Proposta do Governo pode falir municípios

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, está irredutível e não aceita que municípios produtores sejam prejudicados

O acordo sobre a redivisão dos royalties do petróleo, que está encaminhado entre o governador Sérgio Cabral, o governo federal e os governadores dos estados não produtores, protege os interesses dos Estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo, que saem perdendo menos (1,25%), mas configura uma armadilha para os municípios produtores de petróleo e gás. Para os municípios da Bacia de Campos, bom seria que Cabral seguisse o exemplo do governador Renato Casagrande (ES), que avisou ontem que “se não reduzir as perdas para os municípios capixabas, não aceitará o acordo”.

O percentual de participação dos municípios produtores no bolo dos royalties atualmente é de 26,25%, e pelo acordo, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020, em vez do natural crescimento vegetativo, provocará perda de 80% na receita até 2020, quando as demandas por obras de infraestrutura (estradas, hospitais, escolas) serão maiores. Na Bacia de Campos, onde a maior parte dos municípios produtores depende até 90% da receita dos royalties, a prevalecer o acordo, a falência dos municípios será certa.

Macaé e Campos, que sofrem os maiores impactos sócioambientais decorrentes da extração de petróleo e gás, viveriam o caos econômico e social caso o acordo em andamento com o governador Cabral e os ministros do setor de energia do governo da presidenta Dilma e governadores dos estados não produtores, seja selado. Até o ano 2020, Campos, por exemplo, maior cidade da região, estará com perda de 80% da sua receita de royalties, e seria um município com toda a atual estrutura de saúde pública e educação comprometida.

A Prefeitura de Campos mantém com o dinheiro dos royalties a manutenção da malha rodoviária municipal, que tem cerca de 500 quilômetros. Da mesma forma os royalties mantêm cinco grandes hospitais e cerca de 80 unidades de saúde para sua população de cerca de 500 mil habitantes, e para parte da população de municípios vizinhos. Os royalties garantem também despesas extras de R$ 10 milhões para exames, internações e cirurgias de moradores das cidades pobres do Norte e Noroeste Fluminense na rede pública gerida pela Prefeitura de Campos. Também em Campos, os atuais 56.272 alunos das 234 unidades do ensino fundamental e médio (sendo 77 creches, 157 escolas, em constante crescimento, com  mais 22 em construção) vão ser prejudicados, pois sem os royalties do petróleo não haverá receita para garantir a merenda escolar, material didático, etc.

Com a aprovação da proposta pela redivisão dos royalties do petróleo, Campos pode perder R$ 150 milhões já no ano de 2012

Governador do ES, Renato Casagrande disse que se não reduzir perdas para municípios, não terá acordo: “É necessário um entendimento”

De acordo com cálculos feitos pelo secretário geral da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Marcelo Neves, que também é subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Campos, somente no decorrer de 2012, a prevalecer a atual proposta, a prefeitura perderá R$ 150 milhões. “No caso do repasse para Campos cair de 26,25% para 18%, isso representará perda superior a 30% na receita dos royalties, já no primeiro ano da mudança. Na comparação com os valores repassados em 2010, o município sairá dos R$ 480 milhões do ano passado para R$ 330 milhões em 2012, uma expressiva perda de R$ 150 milhões, que provocará grande impacto, porque a cidade é pólo regional e tem grande imigração que força o crescimento das demandas públicas”, observa Neves, na visão de economista.

Reduzir repasse - Na visão do economista, a promessa do governo de compensar os produtores por causa da redução de 1,5 ponto percentual por ano até 2020, não vai evitar a perda acumulativa de quase 10% e afeta os municípios no rateio em cada estado.  “É falência total dos municípios produtores, apesar do governo federal ter dito ontem (quinta-feira) que as perdas serão compensadas com obras do PAC. Ora, o PAC é um projeto deste governo, que pode durar mais dois, mais seis ou mais oito anos. Mas e depois que acabar o PAC? Aí virá a política do pires na mão, mendigando recursos em Brasília”, analisa Marcelo Neves, que recomenda aos governadores produtores a ter o posicionamento do governador capixaba.

Marcelo analisa que os municípios produtores hoje têm autonomia para administrar os custos sociais gerados pela indústria do petróleo, mas se for aprovado o atual acordo, vão ter que se submeter a pedir migalhas ao governo federal para realizar suas obras, quando hoje, as prefeituras têm capacidade de reivindicar e negociar de cabeça erguida. “Entendo que os demais governadores (Sérgio Cabral/RJ e Geraldo Alckmim/SP) devem seguir o posicionamento do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Ele disse que a negociação está boa para o governo do Estado, mas para aceitar, tem que ser melhor para os municípios Espírito Santo, do contrário, ele não aceitará o acordo”, destacou o secretário da Ompetro.

Rosinha não aceita – A ex-governadora Rosinha Garotinho e atual prefeita de Campos, refutou a proposta do governo e mantém posição na Ompetro de recorrer à Justiça para evitar que os municípios produtores percam recursos dos royalties. “Não posso concordar com esta proposta, porque nossas perdas continuarão sendo muito expressivas. O resultado final que nos atenderá não será conquistado em diálogos, mas na Justiça. A nova proposta reduz todos os nossos ganhos pela metade já no próximo ano. Em 2020, chegaremos a uma perda de 80% dos royalties. Nós, municípios produtores, estamos sozinhos nesta luta. O Governo do Estado está vendo sua parte e perderá pouco. Infelizmente, além de ferir a Constituição, o que está acontecendo é uma injustiça, porque nós sofremos as mazelas da produção e precisamos investir cada vez mais em infraestrutura, como Saúde, Educação, novas moradias, ruas e estradas”, posicionou-se  Rosinha.

Quissamã: queda de 70% nos royalties discutida em reunião

Armando diz que proposta do governo é absurda e preocupante

O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, reuniu todo o secretariado na última sexta-feira (16) para discutir a proposta do governo federal para a redistribuição dos royalties, cuja proposta implica na perca de 32% de sua receita já a partir de 2012. A queda seria ainda maior nos próximos anos. A partir de 2018, Quissamã já teria perdido mais de 70% da sua arrecadação. Diante da grave situação, o prefeito convidou também os vereadores para debater o assunto. A proposta do governo, feita pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê reduzir, de 30% para 20%, a participação da União no total dos royalties, mas em contrapartida a União propõe que a participação dos municípios produtores caia dos atuais 26,25% para 18% em 2012, diminuindo progressivamente até chegar a 6% em 2020.

Proposta absurda e preocupante - Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Armando disse que a proposta do governo federal é absurda e preocupante. Para ele, se o projeto for aprovado, a economia do Estado do Rio de Janeiro quebrará, assim como a da cidade de Quissamã. Ele lembrou que o ex-presidente Lula firmou acordo com os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro para não alterar as regras das áreas já licitadas e disse que esse acerto servirá de base para o governador Sérgio Cabral negocie com o Planalto. “Defendemos que esse acordo seja cumprido”, afirmou o prefeito, para quem caso as negociações não resultem em cumprimento do contrato, a tendência é que a discussão vá parar na Justiça.

Presidente da Ompetro critica proposta do governo

Riverton destaca que perdas serão expressivas e progressivas

O prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Riverton Mussi, foi taxativo ao afirmar que os municípios produtores fluminenses discordam da proposta do governo para evitar a derrubada do veto à Emenda Ibsen. Pela proposta apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, municípios produtores perderiam mais que estados produtores e a União e teriam sua fatia na receita de royalties reduzida dos atuais 26,25% para 6%.

A afirmação do prefeito foi feita após o ministro de Minas e Energia concordar em reduzir a participação da União nos royalties de 30% para 20%. Já o Rio de Janeiro e outros estados produtores, como Espírito Santo e São Paulo, abririam mão de apenas de 1,5%, passando de 26,25% para 25%. Ou seja: a perda mais expressiva, mesmo que progressiva a partir de 2012 até 2020, é para os municípios, essencialmente do litoral fluminense e capixaba. “A proposta do governo é um retrocesso. O impacto está aqui, as áreas invadidas são daqui, as famílias que precisam de atendimento de saúde e educação moram aqui e o inchaço populacional é crescente, acima da média nacional, o que faz com que os investimentos na ampliação e na manutenção das redes públicas tenham que ser multiplicados, como na infraestrutura dos bairros”, disparou o prefeito.

Segundo Riverton, a nova proposta não minimiza o temor da derrubada do veto. Caso o veto do ex-presidente Lula seja derrubado, a entidade vai buscar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a emenda Ibsen/Simon, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Site ODiarionf