Em seu primeiro pronunciamento como novo líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse nesta segunda-feira (12/09) que o Congresso Nacional está construindo uma alternativa para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros.
De acordo com Pimentel, apesar da disputa entre estados produtores e não produtores de petróleo, o Senado está “desenhando” uma alternativa de consenso para o impasse. “Foram feitas audiências públicas [pela Comissão de Assuntos Econômicos], que terminaram no dia 1º de setembro, e ali não se discutiu veto, mas outra construção e o desenho está muito adiantado”, disse Pimentel sem antecipar detalhes do acordo.
Durante as audiências públicas da CAE, governadores de estados produtores e não produtores de petróleo defenderam que a União abra mão de recursos obtidos da exploração do pré-sal para aumentar o repasse para os estados e municípios não produtores. O impasse permaneceu, no entanto, em relação às áreas do pré-sal que já foram licitadas sob o modelo de concessão.
Pimentel, que assume a liderança do governo do Congresso no lugar do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), nomeado ministro da Agricultura, disse ainda que a escolha do seu nome não provocou “traumas” na relação com o PMDB. “Houve uma série de conversas e chegaram ao meu nome. Já era o primeiro vice-líder do governo no Congresso e a maneira razoável que encontraram foi confirmar nosso nome como líder. Os líderes do PMDB conduziram [a substituição] com a presidenta [Dilma Rousseff] e chegaram ao nosso nome, sem nenhum trauma”.
O novo líder negou que o governo tenha interesse em criar um novo imposto para financiar a saúde e definiu como prioridades as votações do Orçamento Geral da União, do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A SAÚDE
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), declarou nesta segunda-feira (12/09) que entre as soluções que estão sendo discutidas para aumentar a verba da saúde, conforme previsto na Emenda 29, a que tem mais simpatia dos deputados é a que destina recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal para o setor.
“O tema que mais mexe com os parlamentares é o do royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios brasileiros de forma equânime e que o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos”, disse Marco Maia.
A Câmara dos Deputados deve votar até o dia 28 deste mês a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos dos orçamentos da União, estados e municípios para a saúde e exige uma nova fonte de custeio.
Maia disse que dificilmente a Câmara votará proposta de criação de impostos este ano. “Não há clima no país para aumento de carga tributária. Não tenho percebido por parte do Parlamento vontade política para debater elevação de impostos”.
Fonte: Ururau.com.br
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