Acompanhem os debates com a participação de Garotinho sobre a Medida Provisória 574 que foram fundamentais para adiar a votação e com isso impedir a votação do projeto dos royalties.
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31/10/2012 21:42
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| Reprodução do Globo online |
Nem sei qual vai ser a versão que os jornais vão publicar amanhã, me refiro principalmente à imprensa do Rio, sobre o recuo do Palácio do Planalto que voltou atrás e aceita não mudar a distribuição dos royalties dos contratos já licitados e em vigor, e decidiu alterar apenas os critérios de divisão dos futuros contratos que serão licitados do pré-sal.
Não sejam ingênuos que Dilma não virou boazinha de uma hora para a outra, nem está atendendo nenhum pedido político seja de quem for. Sim, porque amanhã vão aparecer oportunistas baratos dizendo que convenceram Dilma. Ora, o caso é simples, e Dilma está apenas sendo pragmática. Vamos aos fatos.
1º O governo federal já queria ter retomado os leilões de campos do pré-sal, mas teve que suspendê-los por conta da indefinição das regras em função da discussão dos royalties. Sem saberem como fica, sem segurança jurídica, nenhum investidor vai se arriscar a entrar no negócio. Por isso o governo quer resolver a questão com urgência para voltar a fazer leilões de campos do pré-sal e aumentar a arrecadação.
2º Há dois anos quando a prefeita Rosinha Garotinho era também presidente da OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contestando qualquer mudança nos contratos em vigor.
3º O Palácio do Planalto percebeu que as bancadas do Rio e do Espírito Santo mesmo com o boicote de alguns parlamentares do PMDB e do PT que fazem o jogo de Cabral, mais interessado em garantir uma vaga no ministério de Dilma em 2014, está articulada, e já avisamos que em caso do projeto que tira nos royalties ser aprovado também vamos recorrer ao Supremo.
4º Se a questão passar para o STF, Dilma sabe que isso vai demorar até uma decisão definitiva e enquanto isso não poderá retomar os leilões do pré-sal. Além disso deve ter sido avisada pelo Advogado-geral da União, Luiz Adams, hoje um dos principais conselheiros da presidente que não há chances de ganhar no Supremo, e o descumprimento de um contrato em pleno vigor traria insegurança a investidores estrangeiros - principalmente - num momento em que o governo está privatizando portos, aeroportos, além de outras áreas da infra-estrutura.
Acho que deu para entenderem o que está por trás da mudança de posição do Palácio do Planalto. Ou seja, a mobilização de um grupo de parlamentares do Rio e do Espírito Santo está surtindo efeito.
A incoerência dos petistas
Como viram na manchete acima, os petistas liderados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT - RS) querem peitar a presidente Dilma e aprovar na marra o projeto que tira nossos royalties.
Engraçado! No julgamento do Mensalão quando estavam se discutindo as penas dos primeiros condenados, o relator Joaquim Barbosa queria aplicar uma sentença com base numa lei de 2009, e os advogados dos petistas espernearam dizendo que o caso do Mensalão é de 2005, anterior. Portanto as penas teriam que ser menores. A maioria dos ministros do STF concordou.
Ou seja, no Mensalão os petistas dizem que uma nova lei não pode ser aplicada a situações anteriores, não pode ser retroativa. Muito bem! Até o Supremo concordou. Mas quando o assunto é royalties, os petistas - quanto cinismo! - querem que uma nova lei revogue tudo o que está nos contratos antigos. São uns "espertalhões"!
Fonte: Blog do Garotinho
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