A prefeitura inicia nesta terça-feira (29) o pagamento dos servidores referente ao mês de maio, que prossegue até quinta-feira (31). Nestes três dias serão injetados na economia local R$ 50.795 milhões. Este mês, os vencimentos serão efetuados com reajuste de 5,1%, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) . De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a lei eleitoral não permite que se conceda reajuste acima dos índices públicos da inflação, seis meses antes da eleição.
Além dos benefícios que vêm sendo concedidos nos últimos anos, para o mês de julho está prevista a migração de todos os celetistas da Fundação Municipal de Saúde para estatutários, conforme lei aprovada pela Câmara Municipal, gerando estabilidade para milhares de trabalhadores. A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que, de janeiro a abril, a folha de pagamento da prefeitura teve um impacto de R$ 14.250 milhões, comparado ao mesmo período do ano passado. Aplicado o índice de reajuste de 5,1%, o impacto, este mês será de ais R$ 4.820 milhões.
A projeção dos técnicos da secretaria é que o impacto até o final do ano será de R$ 51.480 milhões. O crescimento médio da folha de pagamento da prefeitura é da ordem de 9%, bem acima da inflação, tendo em vista as vantagens incorporadas todos os meses em relação ao crescimento vegetativo da folha, como quinqüênio, insalubridade, gratificações, Plano de Cargos e Salários, entre outros.
- A prefeitura tem procurado melhorar, dentro das possibilidades da arrecadação própria, vários segmentos do funcionalismo. O reajuste de acordo com a inflação tem sido dado todos os anos e, este ano, em função da lei eleitoral, as restrições são ainda maiores. E, ainda, tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também não permite o uso dos royalties de petróleo no pagamento de pessoal – destaca o secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.
O secretário ressaltou, ainda, que a prefeitura vem trabalhando para o crescimento da receita própria do município. “A Secretaria de Finanças está alertando as empresas que fazem apresentação das Declans para obter crescimento do índice de participação do município no ICMS”, finaliza.
Fonte: PMCG
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