Participe com o Vereador!

Em decorrência do exercício do cargo de Vereador de Campos dos Goytacazes, estou percorrendo várias localidades do nosso município, conversando com a população e levantando as necessidades de cada uma. A conseqüência deste levantamento é a elaboração de indicações legislativas simples que foram ou serão apreciadas pelo Planário da Câmara Municipal. As indicações elaboradas por mim até o presente momento são as seguintes:

  

Murundu ( Aprovadas na Sessão do dia 20/02/2013).

- Colocação de piso na Quadra;

- Tratamento do Esgoto da Rua Margem da Linha;

- Calçamento da Rua Major Barreto.

Vila Nova

- Reparação da cobertura da quadra;

- Construção de uma creche;

- Instalação do Clube da Terceira Idade;

  

Lagoa de Cima

- Construção de uma academia na Praça;

- Construção de bancos e marquise na Praça e na Orla;

- Tratamento na rede de esgoto;

- Implantação de UBS 24 Horas;

- Ampliação da Escola;

- Asfaltamento complementar na estrada da Barra;

- Posto de Patrulhamento;

- Fiscalizações na área do Meio Ambiente, Postura e Defesa Civil;

- Regularização dos horários do Transporte Coletivo ( ônibus);

Rio Preto:

- Asfaltamento da estrada dos Baiano, tendo em vista ser  uma via impossível ser uma via importante para Turismo da região por possuir um seu leito pousada e cachoeiras.

- Continuação das obras de urbanização e pavimentação.

-Recapiamento da estrada do Deserto.

- Construção de abrigos de passageiros nas comunidades do bairro Branco, Deserto e Flamenguinho bem como em frente a igreja Santo Antônio.

  Chave do Paraíso :

Calçamento de duas ruas localizadas na área central de Chave do Paraíso.

Construção de uma ponte na estrada Manoel Ribeiro de Souza.

Construção de uma quadra de esporte com cobertura.

Pecuária:

- Construção de uma ciclovia e uma pista de pedestre na  avenida São Fidélis, começando na rua Arthur Nogueira até a rua Visconde de Alvarenga ( Pecuária).

Construção de ciclovia e uma pista para pedestre na Av. São Fidélis, começando na rua Arthur Nogueira até a rua Visconde de Alvarenga, terminando na Faculdade de Odontologia.   ( Pecuária ).

Criação de vagas para estacionamento ( lado-lado ) na rua: Drº Matos ( em frente a igreja do Saco). ( Pecuária ).

 Caju:

  Ampliação e reforma do posto de saúde da Balieira, passando o atendimento para 24 horas. ( bairro Caju ).

Reforma da Praça Artênio Siqueira , rua Conselheiro Tomaz Coelho,     compreendido entre as ruas Drº Matos e Teixeira de Melo . ( bairro Cajú ).

Parque São Benedito:

- extensão da rede de esgoto, reestruturação das galerias existentes, reparo no calçamento e drenagem  na rua  rua João Maria entre as rua São Clemente e Servidão, logo após a Travessa José Trindade.

É importante explicar que em cada sessão serão apreciadas 3 (três) indicações simples por vereador e as minhas visitas às localidade conitinuam e estarei sempre prestando contas à população. Qualquer sugestão pode ser encaminhada para o email fabioavribeiro@yahoo.com.br. Vamos participar.

Vereador Fábio Ribeiro 

CAMPOS PERDE UM GRANDE HOMEM: SADI BOGADO

Cassado pelo regime militar nos anos 60, Sadi também disputou a Prefeitura de Campos em 2000

O corpo do ex-deputado federal e médico Sadi Bogado, que  morreu na noite desta quinta-feira (13/12) aos 84 anos de idade, foi enterrado no final desta tarde no Cemitério Campos da Paz.

Ele estava em coma há 45 dias no Hospital da Unimed e passava por sessões de hemodiálise. Sadi deixa esposa e sete filhos. O corpo está  sendo velado no Cemitério Campo da Paz, onde será sepultado às 17 horas.

Em 1966, Sadi foi eleito deputado federal pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB, hoje PMDB), tendo sido cassado em 1968 após a edição do Ato Institucional nº 5.  Ele também foi candidato a Prefeitura de Campos em 2000. No início desse mês teve seu mandato simbolicamente devolvido numa homenagem da Câmara dos Deputados aos deputados cassados no período do regime militar.

 

Fonte: Campos 24 horas

CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO

 

12/dez/2012

Enlarge Close

A Câmara Municipal de Campos encerrou o ano legislativo com quatro sessões, limpando a pauta, conforme desejo do presidente da casa, Nelson Nahim (PPL). A última reunião praticamente destinou-se às despedidas dos não reeleitos, entre eles Dante Lucas (PSC), Odisséia de Carvalho (PT), Altamir Bárbara (PSB) e Papinha (PP). “Volto a minha atividade de comerciante, mas serei novamente um vereador sem mandato, como fazia antes de ser eleito”, discursou Papinha.

O vereador Jorge Magal (PR), líder do governo na Câmara, apesar dos acirrados debates desde a entrada de Odisséia, que assumiu após a morte do vereador Renato Barbosa, elogiou “a garra e a determinação da vereadora”.
“A vereadora Odisséia vai fazer falta. Ela cumpre o seu papel de oposição. Porém, sabemos separar as coisas”, ressaltou Magal, no mesmo coro com seus colegas da base aliada ao Governo Rosinha, os vereadores presentes, Gil Vianna (PR), Altamir, Papinha e Albertinho (PP).

Foram aprovados alguns projetos de lei, como o do vereador Magal, que cria cemitério para animais domésticos de pequeno e médio porte, além do que obriga a retirada de carcaças de veículos, geladeiras, etc., das calçadas e terrenos baldios do município, de autoria do vereador Jorge Rangel (PSB).

Fonte: Jornal O Diário

GARTOINHO DIZ: VETO DOS ROYALTIES: RASGARAM A CONSTITUIÇÃO FEDERA E O REGIMENTO DO CONGRESSO, É UMA VERGONHA.

 

Fonte: Blog do Garotinho

CONGRESSO APROVA URGÊNCIA PARA ANÁLISE DOS VETOS À LEI DOS ROYALITES

 

 

Mérito do veto será votado na próxima semana.

O Congresso Nacional aprovou há pouco em uma sessão bastante tumultuada o requerimento de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo entre todos os municípios. Na Câmara foram 348 votos a favor e 84 contra. Já no Senado, o placar foi de 60 a 7.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentaram de todas formas regimentais evitar a votação do pedido de urgência. Mas foram vencidos pelos parlamentares representantes dos estados não produtores. O mérito do veto deverá ser votado já na próxima terça-feira.

Fonte: Blog do Garotinho

ERA UMA VEZ..........

Há muito tempo atrás, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, por solicitação da população de Campos, resolveu implantar uma Universidade no interior do Estado. Assim, convidou um ilustre professor, Darcy Ribeiro para planejá-la.

Foi pensada uma instituição diferente, voltada para o ensino, mas também para produção cientifica e, principalmente, para interação com a população das regiões circunvizinhas. Nascia o Complexo FENORTE/UENF/TECNORTE.

Com o decorrer dos anos foi verificado que a Universidade precisava de autonomia para poder crescer mais. Isto se deu em 2001, no Governo de Anthony Garotinho. Realmente foi a medida certa e a UENF é hoje a melhor universidade do Estado. Mas o que aconteceu com a FENORTE/TECNORTE?

A FENORTE/TECNORTE que teve papel importante na própria consolidação da UENF, na implantação de políticas sociais relevantes como o Projeto Recreando, o Restaurante Popular, a Farmácia Popular, o CEDERJ, no apoio aos municípios   e outras ações importantes, vive, desde 2007, esquecida e só é lembrada quando algum politiqueiro de plantão a usa para amparar seus cabos eleitorais. Triste fim.

É por isso, que os funcionários da citada fundação, que são profissionais concursados, preparados e compromissados com o bem público, se uniram e pedem a extinção da FENORTE/TECNORTE. Pedem também, a implantação do Parque de Alta Tecnologia e a incorporação da FENORTE/TECNORTE pela UENF.

Esta medida de certa forma resgatará o projeto do Professor Darcy Ribeiro, será fundamental para o desenvolvimento da região e ainda, será importante para a UENF, que precisa de funcionários.

Desta forma, lembro o poeta Fernando Pessoa “...tudo vale a pena quando a alma não é pequena”, peço a Deus que afaste a ambição dos políticos pequenos ( que só querem os cargos e as alianças políticas) e que ilumine os nossos caminhos. Vamos à luta!

POR UNANIMIDADE, TSE DEFERE REGISTRO DE ROSINHA E CHICÃO

 

 

 

Pleno do Tribunal Superior Eleitoral votou o recurso na noite desta terça

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu na noite desta terça-feira (11/12), por unanimidade (7 x 0), o registro da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR) e do vice Chicão (PP).

O Tribunal negou provimento ao recurso impetrado pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com o resultado, Rosinha e o vice poderão ser diplomados, conforme o previsto, no próximo dia 17.

No dia 30 de setembro, faltando uma semana para as eleições municipais, o ministro Marco Aurélio Melo, havia deferido o registro de candidatura de Rosinha Garotinho numa decisão monocrática. Nesta terça, os demais ministros acataram o argumento de Marco Aurélio.

O ministro lembrou que em 24 de agosto, a ministra TSE Luciana Lóssio decidiu  que caberia ao juiz da 100ª Zona Eleitoral, em Campos, examinar as provas da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) ajuizada por Arnaldo França Viana contra a prefeita e que com essa decisão, foram anuladas a condenação da prefeita e de seu vice pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e a consequente cassação de seus mandatos eletivos.

NOVA AIJE
O Ministério Público Estadual, através dos promotores Êvanes Amaro, Alessandra Honorato e José Luiz Pimentel Batista está propondo uma AIJE – Ação de investigação Judicial Eleitoral, em face da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, seu vice, Dr. Chicão Oliveira, o deputado Antony Garotinho e o vereador eleito Mauro Silva. Para o MPRJ, “os representados abusaram de seus poderes e utilizaram indevidamente meios de comunicação social para que os três primeiros obtivessem o máximo de dividendos eleitoreiros”.

Para o MP, matérias veiculadas em jornais de grande circulação, como por exemplo, “O Dia” e “O Diário”, favoreceram a imagem da prefeita e não interessavam diretamente a população. O MP também alega que o portal da prefeitura de Campos publicava matérias que ressaltavam a figura da prefeita e do vice.

O MPRJ propõe:

- Cassação do registro de candidatura dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada antes da diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;

- Cassação do diploma dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada após a diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;

- Declaração de inelegibilidade dos representados para a eleição de 2012 e para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2012, 

- Condenação dos representados nos ônus da sucumbência, com verba honorária a ser revertida ao Fundo Especial do Ministério Público, criado pela Lei Estadual nº 2.819, de 07.11.97, e regulamentado pela Resolução GPGJ nº 801, de 19.03.98.

Nossa reportagem tentou falar com os advogados da Prefeita, mas não conseguiu contato por telefone.

 

Fonte: URURAU

ROSEMARY: INDICIADA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, TINHA AÇÃO POLÍTICA, DIZ POLÍCIA FEDERAL.

Investigação desvendou suposto esquema de venda de pareceres técnicos.
Inquérito vai para análise do Ministério Público, que pode abrir ação penal.

O relatório do inquérito da Operação Porto Seguro, conduzido pela Polícia Federal (PF), indicia por formação de quadrilha a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e dois ex-diretores de agências reguladoras. O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade ao relatório da PF, que no qual os indiciados também aparecem acusados de outros crimes.

Em 53 páginas, o delegado da PF Ricardo Hiroshi Ishida acusa, ao todo, 22 pessoas por sete crimes. Segundo ele, "a quadrilha" agia para obter "facilidades junto a órgãos públicos por meios ilícitos", cometendo "crimes de corrupção" para "atender interesses de empresários".

saiba mais

• Preso em operação da PF almejava ser ministro, diz chefe de agência
• Adams diz que vai mudar sistema de nomeações na AGU
• Cardozo diz que não há quadrilha no 'seio' da Presidência da República

O relatório da investigação foi entregue à Justiça Federal na sexta-feira (8). Pelos trâmites, o inquérito deverá ser agora encaminhado para análise do Ministério Público Federal, que, com base na investigação, pode pedir novas diligências, arquivar o caso ou considerar o material suficiente para abrir uma ação penal contra as pessoas indiciadas. Não há prazo fixo para a apresentação da denúncia.
Ainda de acordo com o documento, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tinha "a função de chefia".
O esquema funcionava assim, segundo o relatório: um empresário precisava de facilidades num órgão público onde Paulo tinha influência. Paulo acionava seus contatos, entre eles, seu irmão Rubens Vieira - diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil - considerado o conselheiro da quadrilha. Os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel ajudavam servidores públicos corruptos a escrever pareceres ou relatórios de interesse da quadrilha.
A PF chama tanto Martorelli quanto Patrícia de "testa de ferro jurídico". Marcelo Vieira, irmão caçula de Paulo e Rubens, era quem levava e trazia pacotes para fazer depósitos em dinheiro. Também no nome dele eram registrados imóveis e outros bens. Para a PF, Marcelo atuava como laranja. O grupo criminoso pedia ou oferecia vantagens indevidas para funcionários públicos, como o "pagamento de viagem de navio".

Atuação política
O relatório destaca ainda a atuação da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, como um braço de influência política na estrutura da quadrilha. Inicialmente, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Mas, ao analisar o material apreendido no escritório da presidência, o delegado da Polícia Federal decidiu indiciá-la também por formação de quadrilha.

De acordo com a PF, Rosemary mantinha em seu escritório, documentos referentes à Ilha de Bagres, uma área de proteção ambiental no litoral de São Paulo, onde o empresário e ex-senador pelo PMDB, Gilberto Miranda, pretendia construir um porto. Miranda está entre os indiciados. Ele nega envolvimento com esquemas de corrupção e favorecimento ao grupo.

Os investigadores também encontraram recibos que mostram que Paulo Vieira pagou o aluguel da sala onde funciona a New Talent - construtora da família de Rosemary.
Em um e-mail do ultimo dia 19, em que Rosemary pede a Paulo o empréstimo de 650 em dinheiro, para o pagamento de um apartamento. Na mesma mensagem, ela agradece a Paulo pela compra da casa de SJC. A polícia não esclarece o que significa essa sigla, nem onde fica esta casa.

Outro lado
Em sua única manifestação sobre o caso, Rose, como é conhecida, negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo.

O advogado de Rosemary Noronha disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas. A defesa de Paulo Vieira declarou que não há hipótese de o cliente dele ter chefiado quadrilha - e que vai esclarecer os fatos no momento oportuno.

Os advogados de Marcelo Vieira, de Marco Antonio Martorelli e de Gilberto Miranda disseram que ainda não conseguiram examinar o relatório. Já a defesa de Rubens Vieira e de Patricia Maciel preferiram não se manifestar.

A operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar empresas privadas.
Veja o site do Jornal Nacional

Fonte: G1

ROSINHA GAROTINHO VENCE NO TSE: É ELA!!!!!!!!!!!1

É ELA !!!!!!!!!!!!!!

AO CONTRÁRIO DO QUE MUITO SE FALOU, O REGISTRO DA PREFEITA ROSINHA ACABA DE SER DEFERIDO PELO PLENÁRIO DO TSE POR UNANIMIDADE.

 

AMANHÃ FAÇO MAIORES COMENTÁRIOS.

 

ESPERO QUE AS ESPECULAÇÕES SOBRE INSTABILIDADE SE ENCERREM.

 

FOI CLARA A DECISÃO DO TSE. CAMPOS PRECISA CONTINUAR CRESCENDO. 

DEIXA A ROSINHA TRABALHAR

 

Fonte:  Blog do Francisco Pessanha.

PREFITA DE CAMPOS FALA SOBRE NOVOS DESAFIOS DOS GESTORES MUNICIPAIS

Prefeita fala sobre novos desafios dos gestores municipais

“Campos está em crescimento e, agora, na nova gestão de governo, é hora de novos desafios para novos rumos, porque estamos vivenciando momento ideal para o desenvolvimento”. A afirmativa, num tom de alerta, foi dado pela prefeita Rosinha Garotinho ao seu secretariado e auxiliares de segundo escalão do governo, na noite de abertura do Seminário intitulado “Encontro de Avaliação e Perspectivas”. O evento que teve início na noite desta sexta-feira (7) prossegue neste sábado e domingo (8 e 9), no auditório da Universidade Estácio de Sá, e conta com a presença dos deputados federais Garotinho e Paulo Feijó, ambos na condição de convidados.

Na solenidade de abertura, o vice-prefeito Doutor Chicão falou sobre a importância da unidade de propósito para que o governo alcance os objetivos. “Tenho certeza de que, com a dedicação de todos nós, estaremos construindo um município muito melhor”, incentivou o vice-prefeito.

O deputado federal Garotinho fez uma explanação sobre o comportamento de gestão dos governos nos últimos 24 anos em Campos e pontuou erros e acertos administrativos. Ele defendeu que nos próximos quatro anos a nova gestão do governo Rosinha terá a oportunidade de realizar mais por Campos, tendo em vista que será a sequência de um mesmo governo, fato que não sucedia em Campos nos últimos 15 anos.

“A sociedade demanda democracia interativa. As pessoas querem solidariedade social. Defendemos que quem ganha casa, Cheque Cidadão e Bolsa Família não podem ser dependentes do governo para sempre. Elas precisam de motivação e essa motivação é preciso ser feita com acolhimento, com carinho. Da mesma forma que a prefeita Rosinha requer que seja feito na Saúde, porque as pessoas querem encontrar o médico, o remédio, mas também querem bom atendimento, carinho respeito e cuidados”, concordou o parlamentar com a prefeita Rosinha.

Fonte: SECOM/PMCG

APÓS SER CHAMADA DE "FANTASIOSA" DENÚNCIADA DE GAROTINHO SOBRE REMESSA DE 25 MILHÕES DE EUROS PARA PORTUGAL SERÁ APURADA PELA POLÍCIA FEDERAL.

 

Reprodução O Estado de São Paulo - 10/12/2012

No dia 2 de dezembro denunciei aqui no blog que Rosemary Noronha havia transportado em uma de suas viagens a Portugal 25 milhões de euros que foram depositados na agência central do Banco Espírito Santo, na cidade do Porto.

Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, onde estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra e o superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon, minha denúncia foi tratada como “fantasiosa”.

Chegaram inclusive enganar as pessoas presentes tentando parecer que o dinheiro estava numa mala comum. Foi quando expliquei que mala diplomática é tudo o vem devidamente documentado com selo de “correio diplomático”, e que não pode ser inspecionado.

Mas eu não desisti e encaminhei, no dia 6 de dezembro, ofício à Polícia Federal pedindo providências e relatando os fatos. Encaminhei também ao Ministério das Relações Exteriores requerimento de informações sobre todas as viagens feitas a Portugal nos oito anos do governo Lula.

Fonte: Blog do Garotinho

Publicada lei que determina informar tributos em nota fiscal

Dilma publica lei que determina informar tributos em nota fiscal

Divulgação, porém, só será obrigatória daqui a seis meses.
Presidente Dilma vetou necessidade de informar valores do IR e da CSLL.

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União" a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, e hoje sancionada pela presidente da República. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

saiba mais

• Comércio apoia nova nota fiscal, mas questiona custo e complexidade
• Nota fiscal deverá conter impostos embutidos no preço, decide Câmara
• Brasileiros já pagaram R$ 1,4 trilhão em impostos no ano

Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
Cinco vetos
Dilma sancionou a lei com cinco vetos. Entre eles, a parte do projeto da Câmara dos Deputados que determinava a informação na nota fiscal dos valores do Imposto de Renda e da CSLL.
"A apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação, e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", informou a Presidência da República na exposição de motivos do veto.

Em novembro, após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, o ministro Mantega informou que via dificuldades para as empresas ra informarem o valor do Imposto de Renda embutido nos produtos.

Modelo para nova nota fiscal elaborado pela Associação Comercial de São Paulo (Foto: Editoria de Arte/G1)

Antes da publicação da lei, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já tinha divulgado um modelo sugerido de nota fiscal com o campo dos impostos discriminados (veja acima). Para a entidade, a mudança não acarretará em aumento de gastos para as empresas.

'Valor aproximado'
Segundo o texto da nova lei, as notas fiscais deverão ser emitidas, detalhadas, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do "valor aproximado" correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
"A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber", informa o texto publicado no Diário Oficial.

A nova lei determina que a informação sobre os tributos incidentes poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o "valor ou percentual, ambos aproximados", dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda. Diz também que, sobre os serviços de natureza financeira, quando não prevista a emissão de nota fiscal, os tributos deverão constar também em tabelas afixadas nos estabelecimento.

Fonte: G1

ATENÇÃO: VETO DE ROYALTIES PODE SER VOTADO AMANHÃ

Sarney diz que pedido para votar veto de royalties será feito nesta terça

Segundo presidente do Senado, líderes devem apresentar requerimento.
Objetivo é votar veto a artigo que diminuía royalties de contratos vigentes.  

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (10) que os líderes partidários devem apresentar nesta terça-feira (11) o requerimento de urgência para pedir a apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.
O requerimento deve ser apresentado na sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (11).

“Amanhã temos uma sessão do Congresso, e o que eu tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência [para votação do veto]. Uma vez que ele seja aprovado [requerimento], evidentemente vai ter de ser colocado em votação [veto], mas aí vamos marcar uma sessão para que ele seja apreciado”, disse Sarney.
Os royalties são tributos pagos pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. O artigo vetado pela presidente reduzia a fatia de recursos destinada aos estados produtores e aumentava a dos não produtores na distribuição dos royalties de contratos em vigor.
Para aprovação da urgência constitucional, é necessária maioria simples (voto da metade dos parlamentares mais um) na Câmara (pelo menos 257 assinaturas) e no Senado (pelo menos 41).
Pela Constituição, vetos presidenciais devem ser analisados pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
Como ficou
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.
A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.
Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
saiba mais

• Entenda o que muda na divisão dos royalties do petróleo
• MP dos royalties viabiliza aplicar 10% do PIB em educação, diz ministro
• Mercadante diz que royalty não pode ser gasto com 'calçadas

Fonte: G1

ROSINHA GAROTINHO COMEMORA DECISÃO DE DILMA SOBRE ROYALTIES.

 

Notícia do portal Terra; ao lado Rosinha na passeata dos royalties

O povo de Campos está respirando aliviado, afinal caso a presidente Dilma não vetasse a injustiça contra o Rio de Janeiro, Rosinha teria que parar obras, suspender investimentos e acabar com programas importantes. Sem o veto, em 2013, a prefeitura de Campos perderia em torno de R$ 500 milhões de arrecadação.

Mas quem assistiu o Jornal Nacional deve ter percebido que apareceu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) comemorando a decisão da presidente. E Cabral? Ora, a Globo limitou-se a ler uma declaração dele passada por sua assessoria. Vocês acham que a Globo do jeito que protege Cabral, e pelos milhões que ele paga, não o colocaria em destaque no Jornal Nacional? É tudo muito simples. Cabral viajou de novo.

Vejam vocês que no site da assessoria de Comunicação de Cabral saiu apenas uma nota lacônica, sem foto, porque ninguém conseguiu falar com ele.

Reprodução do site da assessoria de Comunicação de Cabral

Reprodução: Blog do Garotinho

COM VETO PARCIAL, DILMA GARANTE OS ROYALTIES DO RIO DE JANEIRO.

 

Reprodução do Globo online

A pressão e mobilização do povo do Rio de Janeiro valeu a pena. Conseguimos corrigir a situação criada por Cabral que jamais negociou com os governadores de outros estados, preferiu criar uma guerra, depois se omitiu e quando viu o Rio de Janeiro perdeu a disputa, primeiro no Senado e depois na Câmara. Se desde o primeiro momento Cabral tivesse agido com responsabilidade em vez de se omitir, e de forma irresponsável viajado para a Europa nas horas decisivas não teríamos chegado a esse impasse.

Aliás, conforme podem conferir abaixo, em discurso que fiz na tribuna da Câmara no último dia 8, eu sugeri à presidente Dilma exatamente o caminho que ela tomou, vetando parte da lei para garantir nossos royalties e editando uma Medida Provisória para garantir que os royalties do pré-sal sejam integralmente usados na educação.

Vencemos mais esse round e recuperamos o prejuízo causado pela arrogância de Cabral, mas vem aí mais uma batalha. Não é hora de sairmos comemorando e ficarmos descansados. Os estados não produtores vão tentar agora derrubar o veto parcial de Dilma e já estão preparando manobras para alcançarem seu objetivo. Cabral deve ir comemorar em Paris como mostrei na nota anterior, mas eu, e tenho a certeza, a maioria da bancada federal do Rio de Janeiro, estaremos alertas para impedir qualquer golpe.

Reprodução: Blog do Garotinho.

GAROTINHO NO PÁREO PARA SER LÍDER DO PR NA CÂMARA

Reprodução do Radar online

Eu sou o vice-líder do PR na Câmara dos Deputados e agora no fim do ano os partidos vão escolher seus novos líderes para os próximos dois anos da atual legislatura. É natural que o meu nome seja ventilado para a liderança do PR, mas respeito outros colegas parlamentares. Esse assunto ainda vai ser conversado. Vamos aguardar.

Fonte: Blog do Garotinho

GAROTINHO PRESTA CONTAS DE SUA ASSIDUIDADE NA CÂMARA

 

 

Garotinho discutindo o projeto dos royalties; ao lado discursando na tribuna da Câmara

Todos vocês acompanham aqui diariamente o meu trabalho na Câmara dos Deputados, minha atuação nas comissões e no plenário. Acho que ninguém tem qualquer dúvida de que eu não fui para Brasília para "fazer número", nem para agir por baixo dos panos visando interesses pessoais. Até a mídia que me persegue várias vezes se rendeu e noticiou minhas ações em projetos e causas importantes. Mas vejam abaixo o relatório oficial da Câmara.



Com relação às sessões deliberativas das três comissões de que participo, Constituição e Justiça; Fiscalização e Controle; e Legislação Participativa, o meu comparecimento foi de 92%. E não custa frisar que no caso das comissões eu estava na Câmara em algumas das sessões, mas não pude participar porque estava discursando no plenário ou reunido com outros deputados, como no caso recente das negociações sobre o projeto dos royalties.

Sei que os leitores do blog, gostando ou não de mim, sabem que sou um deputado que trabalha, mas me orgulho de mostrar também o meu comparecimento, afinal fui eleito para estar na Câmara trabalhando pelo povo e devo prestar contas aos 700 mil eleitores que me deram a mairo votação que um deputado já teve na história do Rio de Janeiro.

Esta semana mesmo, como vocês estão acompanhando, eu estou na Câmara dos Deputados, há pouco fiz mais um discurso, daqui a pouco estará no blog. Mas é claro que muitos parlamentares aproveitaram para emendar o feriadão de amanhã. Fazer o que? Eu faço a minha parte, não posso responder pelos outros.

Fonte: Blog do Garotinho

PARLAMENTARES DA CPI CACHOEIRA-DELTA PEDEM AO MP FEDERAL QUE INVESTIGUE CABRAL.

 

Indignados com "você é nosso e nós somos teu" que reinou na CPI Cachoeira - Delta, parlamentares que a integram decidíram recorrer à Procuradoria Geral da República, o MP Federal para aprofundar as investigações. Entre os pedidos está o de investigar as ligações de Cabral com a Delta, e o de ir em cima das empresas laranjas usadas por Fernando Cavendish, o fiel amigo do governador do Rio.

Reprodução do Estadão online Fonte: Blog do Garotinho

Garotinho debate royalties na TV Câmara

Garotinho na gravação do programa "Brasil em debate". (Foto de André Couto)

Participei esta manhã da gravação do programa Brasil em Debate, mediado pelo jornalista Tarcísio Holanda, na TV Câmara. Ao meu lado está o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC). A redistribuição dos royalties é o tema central do debate. Aliás, conforme a Constituição, Dilma tem um prazo de 15 dias úteis para apreciar o projeto que já está em suas mãos. Ela pode vetá-lo totalmente, parcialmente, ou sancioná-lo. Vamos aguardar.

O programa vai ao ar na TV Câmara hoje às 22h30, com reprise amanhã às 7h30 e às 20h30.

FONTE: http://www.blogdogarotinho.com.br/

Campanha #VetaDilma ganha as redes sociais na luta pelos royalties

Mais uma vez a hashtag #VetaDilma volta aparecer nas redes sociais, mas dessa vez a mobilização virtual não tem nada a ver com o Código Florestal. O pedido dos internautas é para que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras para distribuição dos royalties do petróleo.

Um dos pontos polêmicos é a destinação dos royalties do petróleo para a educação. O texto original do projeto, que recebia o apoio do governo, era que 100% dos royalties deveriam ser investidos em educação pública. Mas o projeto do relator Carlos Zaratrini (PTS-) foi substituído pelo que saiu do Senado  e que não prevê um aporte financeiro para a área.

Também há uma mobilização dos internautas de estados produtores do petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderão dinheirocom as novas regras de distribuição. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro prevê perdas de R$ 77 bilhões entre 2012 e 2020 com a nova distribuição dos royalties aprovada pela Câmara.

A proposta de “carimbar” os royalties do petróleo como recurso a ser investido exclusivamente nas redes de ensino era uma forma de viabilizar a meta de investimento prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O texto do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados, e que seguiu para o Senado, prevê que o Brasil deve ampliar o investimento na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% do PIB no prazo de dez anos.

Descontentes com a decisão da Câmara, entidades e grupos da sociedade civil ligados à educação começaram uma mobilização nas redes para que a presidenta Dilma vete o texto aprovado para tentar reverter a decisão. Em carta aberta, a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) defendeu que “os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas históricas”.

FONTE: http://www.ururau.com.br