 |
| Documentos podem ser apresentados até o dia 31 |
O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), em Campos passa por processo de seleção para escolha de novos membros para a gestão 2012/2015, que acontecerá em 19 de agosto.
As inscrições presenciais para compor os Três Conselhos Tutelares do município, deram início desde a última no dia 21/05 e encerram na próxima quinta-feira (31/05). O processo de eleição configurará os 45 mais votados, dos quais saem 15 titulares e 30 suplentes a serem distribuídos nos três Conselhos do município, para um mandato de três anos, que até então era de dois anos.
Segundo o atual presidente Renato Gonçalves dos Santos, a eleição atende uma determinação do estatuto da criança e do adolescente, no qual os membros do Conselho sejam eleitos pela comunidade a qual eles irão representar.
“O Conselho Tutelar tem o função de defender o direito da criança e do adolescente, averiguar denúncias de violação e propor medidas de proteção. Este é o momento que a comunidade tem para eleger e renovar com consciência quem irá atuar em diversos momentos em defesa dos delitos sofridos por estes jovens. O compromisso também recai sobre aquele que deseja se candidatar, estes devem ficar atentos às exigências do edital”, disse o presidente.
Para se candidatar é preciso ser maior de 21 anos; residir no município há pelos menos um ano; possuir comprovação de experiência na defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, num período mínimo de um ano; possuir escolaridade mínima do Ensino Médio; ter disponibilidade total de carga horária com dedicação exclusiva; estar em gozo dos seus direitos políticos, comprovando regularidade em sua obrigação eleitoral; ter reconhecida idoneidade moral.
O processo de seleção constará de quatro etapas, sendo três eliminatórias e uma classificatória. As etapas eliminatórias constarão de: apresentação de todos os documentos exigidos no período das inscrições; prova de aferição de conhecimentos, exigindo-se no mínimo 60% de acertos; eleição com a participação somente dos aprovados na prova de conhecimentos referida no item anterior. Já a etapa classificatória constará do curso de capacitação que terá como objetivo capacitar e classificar os 15 candidatos mais votados para cada Conselho Tutelar, exigindo-se frequência de no mínimo 75 % com assinatura em folha de presença e tolerância máxima de 20 minutos.
Os conselheiros tutelares no exercício da titularidade terão uma remuneração mensal inicial de R$ 1.612,96, reajustados de acordo com os critérios da municipalidade, para uma carga horária semanal de 40 horas, sendo oito horas diárias, além dos plantões de atendimento, nos termos da Lei Municipal n.º7.803/2006.
Para se inscrever, o candidato precisa se dirigir na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situado a Rua Barão de Miracema n.º 335 - Centro de 2ª a 6ª feira entre 09h e 16h.
Site: Ururau
As inscrições presenciais para compor os Três Conselhos Tutelares do município, deram início desde a última no dia 21/05 e encerram na próxima quinta-feira (31/05). O processo de eleição configurará os 45 mais votados, dos quais saem 15 titulares e 30 suplentes a serem distribuídos nos três Conselhos do município, para um mandato de três anos, que até então era de dois anos.
Segundo o atual presidente Renato Gonçalves dos Santos, a eleição atende uma determinação do estatuto da criança e do adolescente, no qual os membros do Conselho sejam eleitos pela comunidade a qual eles irão representar.
“O Conselho Tutelar tem o função de defender o direito da criança e do adolescente, averiguar denúncias de violação e propor medidas de proteção. Este é o momento que a comunidade tem para eleger e renovar com consciência quem irá atuar em diversos momentos em defesa dos delitos sofridos por estes jovens. O compromisso também recai sobre aquele que deseja se candidatar, estes devem ficar atentos às exigências do edital”, disse o presidente.
Para se candidatar é preciso ser maior de 21 anos; residir no município há pelos menos um ano; possuir comprovação de experiência na defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, num período mínimo de um ano; possuir escolaridade mínima do Ensino Médio; ter disponibilidade total de carga horária com dedicação exclusiva; estar em gozo dos seus direitos políticos, comprovando regularidade em sua obrigação eleitoral; ter reconhecida idoneidade moral.
O processo de seleção constará de quatro etapas, sendo três eliminatórias e uma classificatória. As etapas eliminatórias constarão de: apresentação de todos os documentos exigidos no período das inscrições; prova de aferição de conhecimentos, exigindo-se no mínimo 60% de acertos; eleição com a participação somente dos aprovados na prova de conhecimentos referida no item anterior. Já a etapa classificatória constará do curso de capacitação que terá como objetivo capacitar e classificar os 15 candidatos mais votados para cada Conselho Tutelar, exigindo-se frequência de no mínimo 75 % com assinatura em folha de presença e tolerância máxima de 20 minutos.
Os conselheiros tutelares no exercício da titularidade terão uma remuneração mensal inicial de R$ 1.612,96, reajustados de acordo com os critérios da municipalidade, para uma carga horária semanal de 40 horas, sendo oito horas diárias, além dos plantões de atendimento, nos termos da Lei Municipal n.º7.803/2006.
Para se inscrever, o candidato precisa se dirigir na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situado a Rua Barão de Miracema n.º 335 - Centro de 2ª a 6ª feira entre 09h e 16h.
Site: Ururau
Nenhum comentário:
Postar um comentário