8/jul/2012
A maior parte dos municípios brasileiros vai ampliar o número de cadeiras nas Câmaras Legislativas e muita gente indaga se será mesmo necessário o inchaço de políticos nas Casas de Leis, considerando que haverá mais gastos públicos. Em 2008 os eleitores dos 92 municípios fluminenses elegeram 999 vereadores, ao passo que agora em 2012, devido ao aumento da população, serão eleitos 1.362 vereadores, uma elevação de 34%.
Em todo o Brasil serão eleitos quase 57 mil vereadores, mais de cinco mil em relação ao último pleito, conforme levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A alteração tem base na Emenda Constitucional 58, que autoriza aumentar o número de vereadores, conforme o número de habitantes. O Estado do Rio, devido ao crescimento populacional, é o que mais aumentou o número de vereadores.
A população global da Região Noroeste Fluminense é de 330.872 habitantes, numa área de 5.373.545 Km². Já a Região Norte Fluminense tem área de 9.730.443Km² e a população é de cerca de 970 mil habitantes.
Em Campos, o número de cadeiras a partir de 2013 aumentará das atuais 17 para 25. Algumas cidades, por questões políticas, como em São João da Barra, não vão aumentar o número de vereadores. É que para ampliar o número de vagas necessita de aprovação de lei e devido à falta de consenso entre a situação e oposição, não houve aprovação da nova lei.
Já em São Fidélis, depois de tanta discussão entre oposição e situação, a lei foi aprovada e a legislatura 2013/2016 saltará de nove para 13 vereadores.
De acordo com a nova legislação, além de elevar o número de cadeiras, as Câmaras de Vereadores poderão também aprovar os reajustes nos subsídios dos vereadores, de prefeitos e secretários municipais.
De acordo com a nova legislação, além de elevar o número de cadeiras, as Câmaras de Vereadores poderão também aprovar os reajustes nos subsídios dos vereadores, de prefeitos e secretários municipais.
Haverá mais de 5 mil vereadores no país
Em todo o Brasil serão eleitos neste processo eleitoral de 2012 nada menos que 56.818 vereadores, o que significa 5.070 parlamentares a mais em relação às Eleições 2008, o que elevará o número de cadeiras na proporção de quase 10% a mais na legislatura 2013-2016.
Em cidades fluminenses como Nova Friburgo e Petrópolis, que precisam economizar recursos para reestruturar os bairros, pontes e estradas, devido à tragédia dos deslizamentos do início de 2011, o número de vereadores saltará de 12 para 21 a partir do ano que vem.
Conforme a imprensa da Região Serrana, as populações das cidades atingidas pela tragédia que matou mais de mil pessoas estão divididas em relação ao aumento do número de vereadores, porque a maior parte entende que os já existentes pouco fizeram para tomar providências como obras preventivas que poderiam ter amenizado os acidentes naturais nas encostas.
De acordo com a legislação, que leva em conta o número de habitantes, dos 92 municípios fluminenses, 72 poderiam alterar para mais o número de vereadores. No entanto, só 42 aprovaram leis municipais para elevar o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores, ficando portanto 20 municípios com o mesmo número de vereadores para a legislatura 2013-2016.
Cientista político analisa as mudanças
A indagação que o eleitor consciente faz é se o aumento do número de vereadores vai obrigatoriamente representar maior eficiência no desempenho das Câmaras Legislativas das cidades. Na Uenf, o cientista político, Hugo Borsani analisa que “o aumento do número de vereadores é proporcional ao crescimento das populações das cidades e a medida dá mais espaço para representatividade dos diversos segmentos da população”.
Borsani ressalta que o aumento do número de vereadores não garante melhor eficiência e que também ocorrerá aumento nas despesas nas contas públicas, mas indica outra contrapartida favorável da medida, além de proporcionar aumento na representatividade nos Legislativos municipais: “Contribuirá para fortalecer a democracia, porque com maior número de vereadores, os partidos pequenos vão ter mais chances de alcançar cadeiras nas Câmaras. Por sua vez, os prefeitos precisarão de mais diálogo para conseguir formar uma base aliada. Por outro lado, o Executivo, em tese, terá maior fiscalização. Por sua vez é preciso que a sociedade organizada fiscalize os gastos nas Câmaras”, sugere Hamilton Garcia, professor de Ciência Política, no Centro de Ciências Humanas da Uenf.
CALENDÁRIO ELEITORAL
09/07
• Data limite para partidos e OAB indicarem representantes
Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação.
Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação.
• Último dia para Justiça firmar parceria para divulgar resultados
Último dia para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados.
Último dia para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados.
• Data limite para TRE informar forma de divulgação de resultados
Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
• Último dia para eleitor com deficiência requerer seção especial
Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3°).
Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3°).
10/07
• Data limite para candidatos apresentarem registro de candidatura
Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Juízo Eleitoral competente, até às 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).
Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Juízo Eleitoral competente, até às 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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