O deputado federal Anthony Garotinho (PR) foi eleito presidente da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara, com mandato de um ano, entre os 20 eleitos nesta quarta-feira (07). A distribuição das presidências das comissões é baseada na regra da proporcionalidade partidária, e o critério para escolha dos nomes é definido por cada bloco ou partido. O PT e o PMDB, partidos com as duas maiores bancadas desta legislatura, ficaram com três comissões cada um. Deputados do PT comandarão as de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Educação e Cultura. O PMDB ficou com as presidências das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Viação e Transportes.
O PSDB, o PP, o DEM e o PR ficaram, cada um, com duas. Outros partidos — PTB, PSB, PSC, PV, PCdoB e PDT — presidirão uma.
Atrasos
Neste ano, a definição das presidências das comissões sofreu atraso em função de o PT ter pedido mais tempo para resolver que colegiados escolheria. Deputados do partido defendiam a opção pela Comissão de Agricultura, com o objetivo de contrabalançar o peso da bancada ruralista nesse colegiado.
A criação do PSD, partido que surgiu após as últimas eleições, também movimentou a questão neste ano. Pelo fato de ter 47 deputados, o partido exigiu os mesmos direitos das outras legendas na divisão e escolha das comissões. Porém, o presidente Marco Maia, com base no Regimento Interno da Câmara, decidiu manter a proporção de parlamentares dos partidos existente no início da legislatura, em 2011.
De qualquer maneira, cada deputado do PSD poderá ser titular de pelo menos uma comissão, pois esse direito é assegurado a todos os parlamentares pelo Regimento.
Fonte: Campos24horas
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