Texto segue com retrocessos e será votado às pressas em comissão

O texto que propõe mudanças ao Código Florestal, lido nesta segunda (21/11) na Comissão de Meio Ambiente pelo senador Jorge Viana (PT-AC), não modificou os aspectos essenciais para garantir a conservação das florestas e evitar novos desmatamentos. Além disso, a Comissão de Meio Ambiente terá apenas 48 horas para apreciar a matéria – a votação está marcada para esta quarta (23/11) – o que praticamente elimina possibilidades de melhorias.

Embora contenha alguns avanços em relação ao substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o documento mantém retrocessos estruturais. Dentre eles, podem ser citados a anistia a desmatamentos acontecidos até junho de 2008, isenção de reserva legal para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (áreas que podem ultrapassar os 400 hectares em algumas regiões do país) e a desobrigatoriedade de recomposição integral de áreas de preservação permanente, entre outros pontos.

De acordo com Kenzo Jucá, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, é inaceitável que a mais importante comissão para a análise de um Código Florestal tenha apenas 48 horas para apreciar e apresentar emendas a uma matéria de tamanha importância. “O cronograma acordado é tão inadequado que, mesmo com a relatoria de um senador com reconhecida trajetória na área ambiental, os avanços produzidos não geraram um texto capaz de proteger as florestas, promover o desenvolvimento sustentável e dar segurança jurídica aos produtores”, analisou.

Após votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a matéria será votada pelo plenário da Casa. Posteriormente, volta para análise da Câmara e, se aprovada, é submetida à Presidência da República.

Fonte: WWF-Brasil