Bancadas do RJ e ES devem recorrer ao STF contra projeto dos royalties

Deoutados querem antecipar mandado no Supremo

As bancadas federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na Câmara dos Deputados decidiram na tarde desta terça-feira que vão entrar com um mandado de segurança preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta que tramita no Congresso Nacional e redistribui os royalties do petróleo no país.

O argumento a ser utilizado é que, uma vez aprovada, a alteração irá ferir o pacto federativo no país. Espera-se, assim, que um dos ministros do STF que receberem o mandado impeçam que o projeto siga sua tramitação.

Na prática, a decisão das bancadas é uma derrota do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que defendia uma eventual ida à Justiça apenas após a aprovação do projeto no Congresso. A ideia dele era de que, se os dois Estados fossem derrotados no plenário, o caminho seria o de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Prevaleceu, porém, o posicionamento do deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), um dos maiores adversários de Cabral no Estado.

Fonte: Site Ururau