Relator, deputado Carlos Zarattini, garante que produtores não perderão receitas
A proposta de redistribuição dos royalties do petróleo com todos os municípios e estados do país, incluindo os não produtores, deve ser votada nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Depois de meses de negociação, principalmente com deputados das bancadas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo, o relator da proposta, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) - foto ao lado – , acredita que há condições de aprovar o texto. Segundo ele, em seu relatório foram colocadas garantias de que não haverá perda de receitas para os dois estados nos próximos anos.
“Damos uma garantia aos estados e municípios confrontantes de que eles vão manter as suas arrecadações de 2011 até 2020 e, a partir de 2020, irão, inclusive, aumentar”, disse o relator.
“Essa garantia está expressa em percentuais na tabela que vamos apresentar. Acredito que, em valores reais, poderão ser repasses recursos até maiores porque fizemos estimativas com o dólar a R$ 1,70 e hoje está a mais de R$ 2,00, e o barril de petróleo estava em US$ 90 e já tá passando de US$ 110”, destacou Zarattini.
Ele explicou que as alterações feitas no texto que foi aprovado no Senado garantirão também aos estados e municípios não produtores repasses maiores. “O Senado levou em conta o que foi arrecado em 2010 e, naquele ano, a receita foi 20% menor do que em 2011”, disse. “Colocamos também uma segunda garantia que nenhum estado ou município individualmente vai ter queda de receita em relação a 2011. Então, até 2023 nenhum estado ou município vai perder receita”, garantiu.
De acordo com Zarattini, a distribuição dos royalties terá duas destinações: a parte que pertence à União será destinada à ciência e tecnologia e à defesa nacional. A parte dos recursos que irá para os estados e municípios, 50% vão para a educação, além daquilo que já prevê a Constituição, e 50% vão ser distribuídos entre ciência e tecnologia e infraestrutura.
Aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, a nova distribuição dos royalties do petróleo voltou a ser negociada pelo Congresso após o veto presidencial ao projeto de lei que propunha a distribuição igualitária dos royalties da camada pré-sal entre todos os estados e municípios.
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