O Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) acaba de entrar na 4ª Vara Cível com ação contra a Duvêneto Indústria de Alimentos Ltda, cuja dívida com o município é de R$ 34.168.318,00. O montante, que sofreu correção, é referente a recursos públicos tomados de 2004 a 2008 para a instalação de uma fábrica de massas na localidade de Baixa Grande.
Os empréstimos foram tomados pelos empresários Giácomo Tomazo Cassaro e Frederico Cassaro, citados ainda num processo da Indústria de Massas Alimentícias Quéops Ltda, da qual são sócios-proprietários. “A expectativa era que gerassem 400 empregos e produzissem por mês 3.500 toneladas de macarrão e biscoitos. Mas só chegaram a 1.300 toneladas/mês há quatro anos”, disse o presidente do Fundecam, Otávio Amaral, que assinou a ação com o procurador-geral do município, Fabrício Ribeiro.
Em janeiro deste ano a Duvêneto chegou a produzir biscoitos precariamente. Dois meses depois a fábrica já estava parada.
Sequência de empréstimos em 5 anos
Na ação, é pedido o sequestro dos bens dos réus, dos bens ofertados e dados em garantia, das máquinas e equipamentos comprados com recursos do Fundecam, bem como a perda de bens e valores acrescidos ao patrimônio dos réus. “Na hipótese de não encontrarem bens, foi requerida a ‘desconsideração da personalidade jurídica da empresa’, para que bens dos sócios respondam pelos prejuízos causados ao Fundecam”, disse Otávio.
A Duvêneto, com garantias da Quéops, assinou com o Fundecam em fevereiro de 2004, na administração municipal anterior, contrato pegando empréstimo de R$ 4.639.564,00 com carência de 12 meses. Em abril de 2005, a empresa assinou o primeiro termo aditivo de re-ratificação, tomando um crédito suplementar de R$ 1 milhão. No ano seguinte, em seis de junho, o segundo aditivo no valor de R$ 12 milhões foi assinado. E um crédito de mais R$ 3 milhões foi repassado à Duvêneto num terceiro aditivo assinado em 22 de janeiro de 2008. Seis meses depois, veio o quarto e último termo aditivo, de R$ 2 milhões.
Fonte: Jornal o Diário
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