Da redação, com Agência Brasil
O Congresso terá que ter todo cuidado na análise da proposta de redistribuição dos royalties de petróleo em poços já existentes e licitados. O alerta é da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti Ela considera que definir novas regras na partilha desses valores com contratos em andamento pode levar o assunto à Justiça.
Na opinião da ministra, “a votação desta matéria terá que levar em consideração a questão judicial e tem que ser feito com todo o cuidado para não virar mais um grande ‘esqueleto’ que acarrete prejuízos à administração pública”. Ideli participou do programa de rádio Bom Dia, Ministro, na manhã de ontem.
Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários da base decidiram adiar para depois do recesso parlamentar a análise do projeto de redistribuição dos royalties de petróleo. Outro assunto que será retomado somente, a partir de agosto, é o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário.
Vários fatores são levados em conta
Ideli Salvatti analisa que “a mesa de negociação” continua aberta. Ela considera o fator “uma injustiça” com o cidadão que começou a trabalhar mais cedo. Instituído no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator visa desestimular a aposentadoria precoce dos trabalhadores.
O fator que trata da questão da aposentadoria também leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de vida da população.
A ministra reconheceu que a proposta de somar a idade com o tempo de serviço é a melhor e pode ser votada com o apoio do governo. Essa fórmula estabelece que a soma entre a idade do contribuinte e o tempo de serviço tem que atingir o número 95 para homens e 85 para mulheres.
Segundo a ministra, lideranças partidárias e sindicalistas têm destacado o aumento na expectativa de vida do trabalhador, o que facilitaria as negociações para se encontrar uma regra alternativa ao fator previdenciário.
Fonte: Jornal o Diário
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