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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

TSE e AGU: Políticos cassados terão que custear eleições extras

Média de um por ano: Campos teve sete Prefeitos em sete anos
Um acordo assinado nesta quinta-feira (12/01) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá resultar em dupla punição a políticos que fazem mau uso do dinheiro público. Além de serem cassados dos cargos, agora, eles terão que pagar pela eleição extra convocada para escolher substitutos.


A ideia do convênio é facilitar a recuperação judicial de recursos usados pelo Erário com as eleições suplementares. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com eleições suplementares, sendo que quase metade desse valor foi gasto em 2010 e 2011. Desde dezembro de 2008, foram realizadas 176 novas eleições, sendo que mais quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.


“Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado", explicou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Ele também acredita que a medida servirá para que os partidos escolham melhor os seus representantes.


Com o acordo, o TSE enviará à AGU as informações sobre eleições suplementares convocadas devido à cassação de políticos eleitos, por práticas de abuso de poder econômico, político ou compra de votos. A AGU, então, entrará com ações cobrando dos políticos os custos das eleições. O convênio vale por cinco anos.


CAMPOS TEVE SETE PREFEITOS EM SETE ANOS
Se o país tem tido cada vez mais casos de escândalos com denúncias de irregularidades que culminam em cassações, liminares e volta ao cargo de Prefeito, em Campos essa se tornou uma rotina emblemática, com investigações policiais e judiciais em todas as esferas, tendo desde denúncia de uso de meio de comunicação a prisões realizadas pela Polícia Federal.


Este nefasto cenário teve início em 2004, quando o então prefeito Arnaldo Vianna iniciou uma sequencia de entra em sai do cargo que bateu o recorde no país, fazendo da cidade de maior arrecadação de recursos de royalties do país, a cidade de um prefeito por ano.


Arnaldo foi afastado acusado de usar a máquina pública nas eleições e em seu lugar, assumiu seu vice-prefeito, Geraldo Pudim, que permaneceu no cargo por menos de 24 horas, já que Arnaldo conquistou por meio de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condição de retomar o cargo.


Apoiado por Arnaldo Vianna, na eleição de 2004, Carlos Alberto Campista foi cassado em 2005, depois de cinco meses apenas no cargo. A acusação foi de abuso de poder econômico, como o vice-prefeito, Toninho Viana também foi cassado, quem assumiu a Prefeitura foi o então presidente da Câmara, Alexandre Mocaiber, que seria o próximo a ser cassado, depois de eleições suplementares em 2006.


Mocaiber foi cassado em 2008, depois da operação ‘Telhado de Vidro’, onde vários secretários e pessoas ligadas direta e indiretamente ao governo foram presas e levadas de Campos no avião da Polícia Federal.


Dessa vez quem assumiu foi o vice-prefeito Roberto Henriques, que permaneceu no cargo por 43 dias, já que Mocaiber através de liminiar e encerrou seu mandato em 2008, ano em que não concorreu a reeleição e acompanhou a vitória de Rosinha Garotinho sobre Arnaldo Vianna.


Mas, em 2010, novo capítulo. Dessa vez Rosinha foi afastada do cargo com a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. Assim, seu cunhado, o presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim, assumiu a prefeitura e permaneceu no cargo por sete meses, até a conquista no TSE, por parte da defesa da Prefeita, para seu retorno.


Já em 2011, nova decisão, dessa vez em primeira instância apresentava o mesmo cenário, sendo que dessa vez, uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) permitiu a permanência de Rosinha no cargo até que haja o julgamento no TSE.

Redação


Site: ururau

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